Avançar para o conteúdo principal

Buscar em um vocabulário

Idioma do conteúdo

Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • A Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) é um órgão seccional e de execução da Procuradoria-Geral Federal que compõe a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). À PFE/Cade compete, entre outras atividades: exercer as atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito do Cade; e representar judicial e extrajudicialmente o Cade, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal.

Nota de escopo

  • A íntegra das competências da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) pode ser verificada no art. 15 do Decreto nº 11.222/2022. — Elaborada pela equipe interna.

Criador

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

Fonte da definição

  • BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 03 ago. 2023.

URI

http://voccade/procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade

Baixar este conceito:

RDF/XML TURTLE JSON-LD última modificação 18/09/2023