Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Subsecretaria de Regulação e Concorrência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A Subsecretaria de Regulação e Concorrência (SREG) é um dos órgãos que compõem a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE). Compete à SREG, entre outras atividades, promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade cabendo-lhe, especialmente: I - opinar, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras e, quando entender pertinente, sobre os pedidos de revisão de tarifas e as minutas; II - opinar, quando considerar pertinente, sobre minutas de atos normativos elaborados por qualquer entidade pública ou privada submetidos à consulta pública, nos aspectos referentes à promoção da concorrência; e III - opinar, quando considerar pertinente, sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, nos aspectos referentes à promoção da concorrência.
Conceito mais amplo
Nota de histórico
- Em 2023, a Subsecretaria de Regulação e Concorrência assumiu parte das competências da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), em decorrência da extinção do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. — Elaborada pela equipe interna.
Criador
- Projeto Cade: Frente de ontologia
Substitui
Fonte da definição
- Fazer referência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm
MEMBRO DE
URI
http://voccade/subsecretariaDeRegulacaoEConcorrencia
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