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Unimilitância

A unimilitância é uma conduta anticompetitiva verificada no setor de saúde que consiste na proibição ou desestímulo imposto aos profissionais da saúde — seja por vedação expressa em contrato, seja por meio de programas de bonificação — de prestar serviços a agentes econômicos concorrentes. Essa conduta pode ser praticada por operadores de planos de saúde, hospitais ou cooperativas de saúde.

[NE1] O principal efeito anticoncorrencial que decorre da prática de unimilitância é impedir ou dificultar que outras operadoras de planos de saúde contratem mão de obra médica, o que resulta em menor possibilidade de prestação de serviços a seus segurados. Tal fato dificulta ou impede o desenvolvimento de outras operadoras de plano de saúde que eventualmente venham a lhe fazer concorrência. [NE2] A mera disposição estatutária ou regimental, quando for específica de unimilitância, aliada ao poder de mercado detido pelo agente econômico, expressa elementos suficientes para a comprovação da possibilidade de ocorrência efeitos deletérios ao ambiente concorrencial. [NE3] A existência de posição dominante é um dos fatores analisados nos processos administrativos sobre unimilitância.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6622. Acesso em: 18 jul. 2023. [NE1] Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA7TRkDSiECkJPjZcC9680I0UFSpUUXc9wNwIKrq0k_C_%22. Acesso em: 04/07/2023. [NE2 — NE3] https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Caderno-Saude-Suplementar_Condutas_Atualizado-VFinal.pdf

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