Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Abandono do lar
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Ato voluntário de um dos cônjuges ou conviventes, possuindo a intenção de não retornar ao lar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano contínuo, e sem que haja justo motivo. Segundo o Código Civil, se a saída de um dos cônjuges é de comum acordo ou intermitente, não fica configurado o caso de abandono de lar.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/abandonoDoLar
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