Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ação criminal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal a indivíduo agente de ato ou responsável por omissão definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/acaoCriminal
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