Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ação de repetição do indébito
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Devolução de qualquer valor cobrado indevidamente. É um instituto que pode ser aplicado tanto no direito civil como no direito tributário, e também na resolução de conflitos das relações de consumo.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/acaoDeRepeticaoDoIndebito
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}