Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Alteração contratual
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Mudanças no contrato nos casos previstos no art. 65 da Lei no 8.666/1993, desde que haja interesse da Administração e satisfação do interesse público. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 800)
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/alteracaoContratual
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