Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Alvará
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. Malheiros 2006).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/alvara
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