Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Apostilamento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o termo utilizado para designar a anotação que se deve fazer nos autos do processo administrativo de que determinada condição do contrato foi atendida, sem ser necessário firmar termo aditivo. (Fonte: BARBOSA, Jandeson da Costa. A possibilidade de prorrogação de contratos administrativos por apostilamento. Portal Conteúdo Jurídico, 2019. Disponível em: < https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigo/53469/a-possibilidade-de-prorrogao-de-contratos-administrativos-por-apostilamento> Acesso em: 6 out. 2020).
Nota de escopo
- Usar como termo modificador subordinado a determinados assuntos.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/apostilamento
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