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Informações sobre o conceito

Crime > Crime sexual > Assédio sexual

TERMO PREFERIDO

Assédio sexual  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. (Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho doméstico. Disponível em: <http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_assedio.asp> Acesso em: 17 jun 2015).

Conceito mais amplo

Nota de escopo

  • Segundo a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001: "Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/assedioSexual

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