Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ato composto
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Diretio Administrativo Brasileiro. 2007, p. 173).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/atoComposto
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