Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Ato normativo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Atos Normativos contêm comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. A essa categoria pertencem os Decretos regulamentares e os regimentos, bem como as resoluções, deliberações e portarias. (Fonte: ATOS Normativos no Direito Administrativo. Disponível em: <https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27639/atos-normativos-no-direito-administrativo> Acesso em: 22 jun 2015).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/atoNormativo
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}