Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Autoridade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Pessoa que, em qualquer dos três Poderes do Estado, é investida do exercício de atividade a qualquer deles inerente, quer executando quer editando atos, e quer se trate de agente público, quer de administrador ou representante de ente autárquico ou entidade paraestatal; e ainda, pessoa natural ou jurídica com função delegada do poder público na qualidade de concessionário ou permissionário de serviços públicos ou de utilidade pública, quanto aos atos que venha a praticar. (Fonte: SIDOU, José Maria Othon (Org.). Dicionário jurídico. Colaboração de Arthur Machado Paupério. 10. ed. , rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2009. 919 p. (Biblioteca Jurídica).
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/autoridade
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