Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Averbação de tempo de serviço
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A averbação de tempo de serviço/contribuição é o registro nos assentamentos funcionais dos períodos prestados a órgão ou entidade de natureza pública ou privada, sendo considerada para concessão de benefícios (aposentadoria, disponibilidade, licença prêmio, licença capacitação e adicional de tempo de serviço, respeitadas as restrições legais), conforme a característica da entidade de origem do tempo de contribuição. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Orientações para averbação de tempo de serviço. Brasília, DF: Núcleo de Análise de Conformidade Documental, [20--?]. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/informacoes/concursos/analista-e-tecnico-judiciario/InformaesAverbaodeTempodeServio.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2021).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/averbacaoDeTempoDeServico
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