Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
CIDE
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Tributo de competência exclusiva da União, sem materialidade definida, instituído como instrumento de intervenção estatal em setor econômico específico e cujo produto da arrecadação tem destinação pré-determinada. (Fonte: IBDT. Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Disponível em: <http://ibdt.org.br/material/arquivos/Cursos/CursoAtualizacaoDirTributario/2010/Aula%20CIDE.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2016)
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/cide
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