Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Coeficiente de participação
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- É a fração dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou Fundo de Participação dos Estados (FPE) que cada entidade (município e estado, respectivamente) tem direito. Os coeficientes de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fixados, com base nos dados populacionais fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o último dia de cada exercício, vigorando no ano subsequente.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/coeficienteDeParticipacao
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