Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Concorrência pública
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (Fonte: BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm> Acesso em: 03 nov 2011).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/concorrenciaPublica
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