Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Conflito de interesse
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. A Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, aplicada ao Poder Executivo Federal, lista algumas situações que configuram o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal. Diário Oficial da União, 17 mai 2013).
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Conflicto de interés
espanhol
-
Conflict of interest
inglês
URI
http://voccade/vce/conflitoDeInteresse
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