Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Contrarrazões
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Comunicação processual destinada a promover o chamamento do responsável ao processo a fim de apresentar, em sede de contrarrazões recursais, defesa acerca de irregularidade apontada nos autos que possa dar ensejo à reforma de deliberação anteriormente proferida pelo Tribunal. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Reconvención
espanhol
-
Counter-claim
inglês
URI
http://voccade/vce/contrarrazoes
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