Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Controle migratório
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Atividade pública privativa do Estado de controlar a entrada e saída de nacionais e estrangeiros do seu território. Esse controle visa a resguardar a segurança nacional, procurando evitar a entrada e saída de pessoas que apresentem alguma restrição descrita na legislação. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria. Disponível em: <http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/areas_atuacao/transporte/RELATORIO-MIN-RC-2012-5-29.pdf> Acesso em: 7 abr 2015).
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/controleMigratorio
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