Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Convenção internacional
Tipo
-
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Definição
- Refere-se a atos multilaterais assinados em conferências internacionais e que versam sobre assuntos de interesse geral. É uma espécie de convênio entre dois ou mais países sobre os mais variados temas _x0096_ questões comerciais, industriais, relativas a direitos humanos. Dentre as convenções vigentes no Brasil, destaca-se a Convenção de Haia de 1980, que versa sobre o sequestro internacional de crianças e adolescentes. Seu objetivo é evitar os efeitos prejudiciais provocados pelo deslocamento ilegal de menores de seu país de residência habitual. (Fonte: PORTAL Brasil: atos internacionais. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2012/05/atos-internacionais> Acesso em: 06 nov 2014).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/convencaoInternacional
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