Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Crime contra as finanças públicas
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Tipificados na Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000 (Lei dos crimes fiscais), estão previstos no Código Penal brasileiro que dedica um capítulo ao tema.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/crimeContraAsFinancasPublicas
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}