Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Curador especial
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. (Fonte: BRASIL. Lei nº 13.105, de 2015. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Art.+72+da+Lei+13105%2F15> Acesso em: 26 fev 2015).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/curadorEspecial
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