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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Dação em pagamento  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Definição

  • Constitui-se na entrega de um bem, que não seja moeda corrente, para saldar dívida efetuada anteriormente. (Fonte: MACEDO, Edilson dos Santos; SAITO, Luciano Massao; TOLOSA FILHO, Benedicto de (Coord.). Dicionário de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei nº 8.666. Rio de Janeiro, RJ: Aide, 1995).

Conceito mais amplo

URI

http://voccade/vce/dacaoEmPagamento

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