Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Declaração de nulidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Declaração que torna o contrato inexistente e invalida efeitos passados ou futuros. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 814).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/declaracaoDeNulidade
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