Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Decurso de prazo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Significa que o processo está aguardando o vencimento de prazo para prática de algum ato processual a ser realizado. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas do Distrito Federal e dos Territórios. Decurso de prazo. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/informacoes/significado-dos-andamentos/andamentos/decurso-de-prazo-codigo-249>. Acesso em: 23 ago. 2019).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/decursoDePrazo
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