Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Desestatização
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Transferência para a iniciativa privada, de participações societárias e da execução dos serviços públicos explorados pela União por intermédio das entidades da Administração Pública Federal (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa n º 27, de 02 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos processos de desestatização. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/consultas/juris/docs/judoc/in/20090624/int1998-027.doc>. Acesso em: 15 mar 2013).|É a retirada da presença do Estado de atividades reservadas constitucionalmente à iniciativa privada (princípio da livre iniciativa) ou de setores em que ela possa atuar com maior eficiência (princípio da economicidade); é o gênero, do qual são espécies a privatização, a concessão, a permissão, a terceirização e a gestão associada de funções públicas. (Fonte: SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatizações, concessões, terceirizações e regulação. 4 ed., ver., atual e ampl. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2001. 870p.).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/desestatizacao
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