Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito à vida
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Conceito mais amplo
Nota de escopo
- Trata-se de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição. Busca garantir proteção à vida e uma existência digna.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoAVida
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