Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito de águas
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Consiste de um conjunto normativo de cunho civil, ambiental e administrativo que estabelece as regras de domínio, utilização, aproveitamento, preservação e defesa dos recursos hídricos, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade e da quantidade disponível desse recurso.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoDeAguas
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