Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Direito intertemporal
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o estudo das regras que disciplinam como as leis devem incidir, ao longo do tempo, aos casos concretos. Assim, o direito intertemporal tem especial relevância sempre que uma nova lei é editada. (Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO IBDFAM. O CPC 2015 e o Direito Intertemporal. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/noticias/6042/O+CPC+2015+e+o+Direito+Intertemporal>. Acesso em: 14 jun. 2021).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/direitoIntertemporal
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