Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Dívida ativa
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito de dívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, etc. (Fonte: BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Glossário. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/glossario Acesso em: 25 set 2014).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/dividaAtiva
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}