Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Documento público
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o que goza de presunção juris tantum de autenticidade, serve de prova de sua formação e do fato que o notário declara que ocorreu em sua presença e consta nos livros e notas oficiais. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/documentoPublico
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