Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Emenda aditiva
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A emenda, de acordo com a sua natureza, será assim classificada: II _x0096_ aditiva, quando pretender acrescentar artigo, parágrafo, inciso ou alínea ao projeto. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011, art. 78. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
Conceito mais amplo
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/emendaAditiva
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