Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Empréstimo compulsório
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É o tributo cobrado exclusivamente pela União e restituível, para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa, ou , ainda, em caso de investimento público urgente de relevante interesse nacional. (Fonte: SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Glossário. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal/pages/Glossario/Glossario.shtm> Acesso em: 26 set 2014).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/emprestimoCompulsorio
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