Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Encomenda tecnológica
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Instrumento de estímulo à inovação, instituído pela Lei13.243/2016, que alterou a Lei 10.973/2004, art. 19 (Lei de Inovação). Permite que a Administração Pública contrate diretamente Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT),entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador. Aplica-se a ETEC quando há falha de mercado e alto nível de incerteza no alcance da solução, o que implica que o Estado assuma grande parte do risco tecnológico, tendo em vista o incentivo à inovação e o interesse no desenvolvimento da solução. (Fonte: RAUEN, André Tortato; BARBOSA, Caio Márcio Melo. Brasília: IPEA, 2019. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34554:encomendas-tecnologicas-no-brasil-guia-geral-de-boas-praticas&catid=420:2019&directory=1> Acesso em: 05 maio 2020.
Pertence ao grupo
URI
http://voccade/vce/encomendaTecnologica
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