Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Enriquecimento ilícito
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Ganho não proveniente de causa justa. Aumento do patrimônio de alguém sem justa causa, ou sem qualquer fundamento jurídico, em detrimento do de outrem. É aquele que gera o locupletamento à custa alheia, justificando a ação de in rem verso. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/enriquecimentoIlicito
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