Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Erro de julgamento
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- É um vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja, erro de julgamento de uma decisão judicial recorrida, e.g., má aplicação do direito material. Se verificado error in judicando, dever-se-á pleitear a reforma da decisão judicial. (Fonte: TEORIA geral dos recursos. Disponível em:www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=2357> Acesso em: 28 mar 2016).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/erroDeJulgamento
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