Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Estatuto
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Lei ou regulamento, em que se fixam os princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou particular (privada). Em qualquer aspecto ou sentido, pois, o estatuto, geralmente dito no plural estatutos, exibe o complexo de normas ou regras observadas por uma instituição jurídica, a serem adotadas como lei orgânica, pelos quais, então, passa a ser regida. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. vols. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 213).
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
Em outros idiomas
-
Statute
inglês
URI
http://voccade/vce/estatuto
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