Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Etapa instrutiva
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- É a primeira etapa do processo, que precede as etapas do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, do julgamento e dos recursos.
Pertence ao grupo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/etapaInstrutiva
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