Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Exceção de litispendência
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A exceção de litispendência impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato. Assim, por meio da exceção de litispendência evita-se o "bis in idem". (Fonte: LITISPENDÊNCIA. In: Direitonet, 2009. Disponível em:
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/excecaoDeLitispendencia
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