Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Excludente de responsabilidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Ocorre quando o agente pede a desconsideração de alguma penalidade contratual ou regulatória por entender que ele não teve gerência sobre o fato causador. (Fonte: BRASIL. Governo do estado de São Paulo. Secretaria de Energia e Mineração. Notícias. MME desenvolve competência sobre excludente de responsabilidade à Aneel. Disponível em:
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/excludenteDeResponsabilidade
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