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Informações sobre o conceito

TERMO PREFERIDO

Fase de mérito  

Tipo

  • owl:NamedIndividual

Nota de escopo

  • Parte das etapas instrutiva ou recursal na qual os elementos contidos nos autos são examinados e a unidade técnica emite manifestação conclusiva quanto ao mérito e ao encaminhamento do processo.

Pertence ao grupo

URI

http://voccade/vce/faseDeMerito

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