Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fato novo
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Aquele que ainda não foi levado ao conhecimento do julgador e não obteve qualquer decisão a seu respeito. (Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Tesauro do TSE. Brasília: TSE, 2010).
Conceito mais amplo
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fatoNovo
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