Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Feriado
Tipo
-
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Definição
- São feriados, para efeitos forenses, os domingos e os dias declarados por lei (art. 175 do CPC). (Fonte: BRASIL. Mensagem nº 1.446, de 27 de dezembro de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/2001/Mv1446-01.htm> Acesso em: 19 jun 2015).
Nota de escopo
- Os feriados são dias específicos, situados ao longo do ano, destacados pela legislação em face das datas comemorativas cívicas ou religiosas, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador.
URI
http://voccade/vce/feriado
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