Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Função essencial à justiça
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- A função essencial da justiça possui um trato de efetividade da tutela jurisdicional, ao qual os cidadãos e o Estado possuem o acesso à justiça, podendo provocar o judiciário, mediante a representação dos profissionais habilitados na área judicial, por possuir maiores conhecimento técnicos e facilitar a condução do processo. (Fonte: SANTOS, Maria Lucia dos. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. JusBrasil, [2018 ?]. Disponível em: <https://senharamarques.jusbrasil.com.br/artigos/527501790/funcoes-essenciais-a-justica-ministerio-publico-advocacia-e-defensoria-publica>. Acesso em: 06 abr. 2020.).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
Nota de escopo
- As funções essenciais à justiça são relacionadas nas seções do Capítulo IV da Constituição Federal (artigos 127 a 135).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/funcaoEssencialAJustica
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