Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fundo da Marinha Mercante
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. (Fonte: BRASIL. Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Brasília: 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.893.htm >. Acesso em: 28 set. 2020).
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fundoDaMarinhaMercante
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