Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Fundo Penitenciário Nacional
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Nota de escopo
- Criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, o FUNPEN, vinculado ao Ministério da Justiça, tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/fundoPenitenciarioNacional
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