Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Indício de irregularidade grave
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
- Fato indicativo de que a obra está sendo executada de forma irregular e pode causar prejuízo aos cofres públicos ou a terceiros. Além do dano financeiro, deve estar presente risco de anulação da licitação ou do contrato ou desvio grave dos princípios a que está submetida à administração pública, como o da moralidade (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 94, §1°, inciso IV. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12465.htm> Acesso em: 1 mar 2013).
Conceito mais amplo
Conceitos mais restritos
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/indicioDeIrregularidadeGrave
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