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Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores

Aquele que, embora atenda à conceituação contida no art. 94, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12.017, de 12/8/2009 (LDO/2010), permite a continuidade das execuções física, orçamentária e financeira da obra, condicionada à retenção parcial de valores ou à apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2992, de 9 de novembro de 2010, Plenário. Disponível em:<d http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CAcord%5C20101112%5CAC_2992_42_10_P.doc> Acesso em: 18 fev 2013).

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