Informações sobre o conceito
TERMO PREFERIDO
Inimputabilidade
Tipo
-
owl:NamedIndividual
Definição
-
Ausência no agente de condições de autodeterminação ou entendimento do caráter delituoso do fato no momento de executá-lo. ( Fonte: JUSBRASIL. Imputabilidade. Disponível em:
MEMBRO DE
URI
http://voccade/vce/inimputabilidade
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